sábado, 15 de janeiro de 2011

Pedofilia: CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dá mais prazo para prescrição do crime

"Sob o olhar de uma vítima de pedofilia, a nadadora Joanna Maranhão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que prorroga o prazo para prescrição de crime sexual contra criança e adolescente. Conforme o texto aprovado, a prescrição desse tipo de crime, que se dá após oito anos do fato, agora só começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso tenha sido proposta ação por seu representante legal. A vítima, portanto, terá, em tese, até os 26 anos para fazer a denúncia."

Veja o original na íntegra clicando no endereço abaixo:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091001/not_imp443796,0.php

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